Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, determinar que o secretário de Estado de Administração estenda o reajuste salarial concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Desacerto da decisão agravada não demonstrado. Controvérsia constitucional. Ofensa direta. Débitos da Fazenda Pública. Expedição de precatório complementar.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

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Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

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Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

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TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

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Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais